PDL 148/2023Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de decreto que homologa demarcação de terra indígena no RS
Propõe sustar o decreto que homologou a demarcação da terra indígena Rio dos Índios, em Vicente Dutra (RS). A matéria está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaO Decreto nº 11.505, de 28 de abril de 2023, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Rio dos Índios, deixaria de ter sua aplicação, caso a proposta seja aprovada.
Quem é afetado
Povos indígenas da terra Rio dos Índios
Moradores do Município de Vicente Dutra (RS)
Onde ela está
- 11/05/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 148/2023. O projeto vai à publicação - 17/05/2023Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ. - 04/08/2023Relatoria com Senador Cid Gomes na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. - Desde 04/08/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1186 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS99% · 122
SP56% · 9
MS100% · 6
PR80% · 5
RJ20% · 5
SC75% · 4
MG25% · 4
BA33% · 3
RN50% · 2
DF50% · 2
MA100% · 1
PI100% · 1
Ver os outros 3 estados
ES0% · 1
CE0% · 1
MT100% · 1