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PL 2592/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Parte dos recursos dos fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para pequenas empresas

Propõe que 25% dos recursos de crédito dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste sejam direcionados a pequenas e microempresas.

Autoria: Jayme CamposApresentada em 16/05/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaAo menos 25% dos recursos de operações de crédito dos fundos FNO, FNE e FCO passam a ser direcionados a pequenas e microempresas.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pequenas e microempresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Bancos que operam os fundos constitucionais
Moradores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Onde ela está

  1. 16/05/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2592/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 11/08/2023Relatoria com Senador Efraim Filho na CDR
    Texto oficialDistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
  3. 08/12/2023Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2023.
  4. 12/12/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta. Ao gabinete, a pedido do relator, Senador Efraim Filho.
  5. 01/08/2024Relatoria com Senador André Amaral na CDR
    Texto oficialRedistribuído ao Senador André Amaral, para emitir relatório.
  6. 22/10/2024Relatoria com Senador Efraim Filho na CDR
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
  7. 09/05/2025Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/05/2025.
  8. 13/05/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 13/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 23/05/2025Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/05/2025.
  10. 10/06/2025Votação adiada
    Texto oficialReunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator para reexame.
  11. 30/10/2025Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/11/2025.
  12. 04/11/2025Aprovada na CDR
    Texto oficialReunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 (acolhimento parcial), 2 e 3 - [CDR]. À Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
  13. Desde 06/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 362 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 1
CE0% · 1
RN0% · 1
Parte dos recursos dos fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para pequenas empresas33% sim · 3 opiniões
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