PL 3630/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atendimento a pessoas com autismo no SUS
Projeto que altera a lei de proteção da pessoa com autismo para tratar do atendimento a esses pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).
O que muda
Com a propostaA Lei nº 12.764/2012 passa a ter novas regras sobre a assistência a pacientes com transtorno do espectro autista no SUS. A ementa não detalha quais são essas regras.
Quem é afetado
Pessoas com transtorno do espectro autista
Famílias de pessoas com autismo
Usuários e serviços do SUS
Onde ela está
- 22/05/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 169/2018 - 25/05/2023Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS. - 01/06/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF). - Desde 01/06/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1251 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 4
RS100% · 2
PE100% · 1
PR100% · 1
RJ100% · 1
SC100% · 1
BA100% · 1
TO100% · 1
GO100% · 1