PL 2817/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Inclusão do zootecnista na jornada de cargos técnicos de universidades e institutos federais
Propõe incluir o zootecnista na regra de jornada de trabalho de cargos de médico e médico veterinário do plano de carreira dos técnico-administrativos em educação.
O que muda
Com a propostaO profissional zootecnista passa a ser incluído no artigo 43 da Lei 12.702/2012, que trata da jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Médico, Médico Veterinário e Médico-Área.
Quem é afetado
Zootecnistas que ocupam ou poderão ocupar esses cargos
Servidores ocupantes dos cargos de Médico, Médico Veterinário e Médico-Área
Instituições de ensino que integram o plano de carreira dos técnico-administrativos em educação
Onde ela está
- 26/05/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2817/2023. O projeto vai à publicação. - 05/06/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 04/09/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 04/09/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1156 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG98% · 169
PA100% · 162
SP99% · 135
GO100% · 120
PR96% · 115
MT100% · 103
RS98% · 95
SE100% · 92
PE99% · 91
BA98% · 86
TO99% · 85
MA100% · 66
Ver os outros 15 estados
CE100% · 59
MS100% · 58
RJ98% · 53
AL100% · 49
RR100% · 32
AM97% · 32
PI100% · 31
RN100% · 28
ES100% · 24
SC96% · 23
RO100% · 19
DF88% · 16
PB100% · 12
AC100% · 11
AP100% · 7