PL 2826/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Auxílio para famílias de baixa renda sem ligação ao sistema elétrico nacional
Cria um auxílio para ajudar famílias de baixa renda que moram em locais fora do Sistema Interligado Nacional a pagar energia, combustíveis e gás de cozinha.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Auxílio às Famílias que vivem no Isolamento Energético Brasileiro (AFIEB), um benefício para ajudar a pagar energia, combustíveis e gás de cozinha.
Com a propostaO benefício é destinado às famílias de baixa renda que vivem em localidades não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Quem é afetado
Famílias de baixa renda em localidades não conectadas ao Sistema Interligado Nacional
Onde ela está
- 29/05/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2826/2023. O projeto vai à publicação. - 05/06/2023Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CI e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 20/09/2023Relatoria com Senador Irajá na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
RJ0% · 1
RS0% · 1