PL 2841/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prêmios não reclamados da Loteria Federal para treinar profissionais da educação
Propõe destinar prêmios da Loteria Federal não reclamados a um programa de treinamento em Psicologia Escolar para prevenir violência nas escolas.
O que muda
Com a propostaOs prêmios da Loteria Federal que não forem reclamados passariam a ter destinação para um programa de treinamento de profissionais da Educação em Psicologia Escolar.
Com a propostaO treinamento teria como objetivo preparar esses profissionais para atuar na prevenção da violência contra as comunidades escolares.
Quem é afetado
Profissionais da Educação
Comunidades escolares
Ganhadores de prêmios da Loteria Federal
Onde ela está
- 30/05/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2841/2023. O projeto vai à publicação. - 13/06/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 31/08/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 31/08/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1160 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
DF100% · 1