PL 2868/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças na lei do saneamento básico (PL 2868/2023)
Projeto de autoria de Cleitinho que altera a lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico. A ementa não detalha quais pontos mudam.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Prestadores de serviços de saneamento básico
Municípios
Usuários dos serviços de água e esgoto
Onde ela está
- 31/05/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2868/2023. O projeto vai à publicação. - 13/06/2023Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 04/08/2023Relatoria com Senador Marcio Bittar na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório. - 12/03/2024Relatoria com Senador Giordano na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório. - Desde 12/03/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 965 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAM100% · 2
SP100% · 2
BA100% · 1
MT100% · 1
PA100% · 1
RS100% · 1