PL 2870/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Ensino de defesa civil nas escolas de ensino fundamental e médio
Projeto que inclui noções de defesa civil entre os conteúdos obrigatórios do ensino fundamental e do ensino médio.
O que muda
Com a propostaNoções de defesa civil passam a fazer parte dos conteúdos obrigatórios do ensino fundamental.
Com a propostaNoções de defesa civil passam a fazer parte dos conteúdos obrigatórios do ensino médio.
Quem é afetado
Estudantes do ensino fundamental
Estudantes do ensino médio
Escolas e redes de ensino
Onde ela está
- 31/05/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2870/2023. O projeto vai à publicação. - 13/06/2023Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 05/06/2024Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. - Desde 27/11/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 706 dias)
- PróximoVotação na CEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
DF100% · 1