PL 2882/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto torna crime a misoginia
Propõe mudar a Lei 7.716/1989 para criminalizar a misoginia, ou seja, o ódio ou preconceito contra mulheres. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA misoginia passa a ser considerada crime, segundo a proposta, pela alteração da Lei 7.716/1989.
Quem é afetado
Mulheres
Pessoas que praticarem atos de misoginia
Onde ela está
- 31/05/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2882/2023. O projeto vai à publicação. - 13/06/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
Encerrou-se em 12 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ. - Desde 15/06/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1236 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP83% · 46
RJ88% · 33
PR74% · 19
RS81% · 16
MG92% · 13
SC67% · 9
CE38% · 8
DF71% · 7
ES71% · 7
GO50% · 6
MT75% · 4
AM75% · 4
Ver os outros 9 estados
PB50% · 4
PE100% · 3
MS67% · 3
BA33% · 3
AL50% · 2
RO100% · 2
RR0% · 1
SE100% · 1
AC0% · 1