PL 2914/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dedução de aluguel residencial no Imposto de Renda
Propõe permitir que pessoas físicas descontem até R$ 1.500 por mês de aluguel residencial da base de cálculo do Imposto de Renda.
O que muda
Com a propostaPessoas físicas poderiam deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda os valores pagos com aluguel residencial, até R$ 1.500,00 por mês.
Quem é afetado
Pessoas físicas que pagam aluguel residencial
Contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física
Onde ela está
- 02/06/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2914/2023. O projeto vai à publicação. - 13/06/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 22/06/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1230 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 1
MG100% · 1
RJ0% · 1
SP100% · 1