PL 2257/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre relativas aos direitos das pessoas atingidas e do…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Alfredo GasparApresentada em 05/06/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Justiça e direitos · Meio ambiente e animais

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 06/06/2023Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2257/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 28/06/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialA Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2257/2023 e 2790/2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 571, de 2023, do Senador Alessandro Vieira. As matérias passam a tr…
  3. 29/06/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
  4. 23/06/2025Relatoria com Senador Cleitinho na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
  5. Desde 05/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 363 dias)
  6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
AL100% · 1
RJ100% · 1
Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre relativas aos direitos das pessoas atingidas e do…100% sim · 2 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado