PL 2959/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prazo máximo para concluir adoção após estágio de convivência
Propõe um prazo máximo para concluir o processo de adoção depois do início do estágio de convivência entre a criança e a família adotante.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um prazo máximo para concluir o procedimento de adoção após o início do estágio de convivência.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes em processo de adoção
Famílias que pretendem adotar
Varas da infância e da juventude
Onde ela está
- 06/06/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2959/2023. O projeto vai à publicação. - 13/06/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 21/08/2023Relatoria com Senador Magno Malta na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório. - Desde 21/08/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1171 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoGO100% · 1
RJ100% · 1