PL 2986/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Saque do FGTS para sistema de energia elétrica limpa
Permite usar o saldo do FGTS para comprar e instalar sistema de produção de energia elétrica limpa. Está em análise com o relator.
O que muda
Com a propostaPermite o saque do FGTS para a aquisição e instalação de sistema de produção de energia elétrica limpa.
Com a propostaTambém altera a Lei nº 4.595, de 1964, citada na ementa; a ementa não detalha essa mudança.
Quem é afetado
Trabalhadores com saldo no FGTS
Pessoas que queiram instalar sistema de energia limpa
Onde ela está
- 12/06/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2986/2023. O projeto vai à publicação. - 14/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Na Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Le… - 06/09/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - 17/09/2024Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Foi apresentado o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, das demais proposições que tramitam em conjunto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Desde 27/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 707 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPE100% · 1