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PL 3020/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Atendimento psicossocial para filhos de presos em regime fechado

Proposta que estende às crianças e adolescentes com pai ou responsável preso em regime fechado o direito ao atendimento psicossocial.

Autoria: Carlos VianaApresentada em 13/06/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família

O que muda

Com a propostaCrianças e adolescentes que tenham qualquer dos pais ou responsáveis preso em regime fechado passam a ter direito ao atendimento psicossocial, segundo a ementa.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Crianças e adolescentes com pai, mãe ou responsável preso em regime fechado
Famílias de pessoas presas em regime fechado

Onde ela está

  1. 13/06/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3020/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 26/06/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  3. 21/08/2023Relatoria com Senador Magno Malta na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
  4. 06/09/2023Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.
  5. 13/09/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 13/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. 19/09/2023Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/09/2023.
  7. 20/09/2023Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 64ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
  8. 03/10/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
  9. 09/09/2025Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
  10. Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 422 dias)
  11. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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