Dispor, no que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, sobre a natureza dos planos de previdência complementar e sobre investimentos…

Onde ela está

1. 13/06/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3027/2023. O projeto vai à publicação.
2. 26/06/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 23/10/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, a anexação do presente Projeto ao Projeto de Lei n° 4, de 2025. À Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.
4. 14/05/2026Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 16ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial (parte 3)”. Participaram da audiência: 1. Soraya Albernaz Alves Figlioli, Super…
5. Desde 23/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 376 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CTCIVILDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.