PL 4438/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção urgente para idosos e pessoas com deficiência em risco de violência
Altera o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para criar medidas protetivas de urgência a quem sofreu ou está na iminência de sofrer violência.
O que muda
Com a propostaPassa a prever medidas protetivas de urgência para pessoas idosas que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.
Com a propostaPassa a prever medidas protetivas de urgência para pessoas com deficiência nas mesmas situações de violência ou risco iminente.
Com a propostaBusca aprimorar a defesa dos direitos humanos dessas pessoas, conforme a ementa.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Pessoas com deficiência
Familiares e cuidadores
Onde ela está
- 16/06/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4438/2021 - 26/06/2023Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ. - 29/08/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF). - 19/04/2024Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/04/2024. - 23/04/2024Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 16ª Reunião, Ordinária, o Presidente passa a presidência para a Senadora Damares Alves. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados com a Emenda n. 1-CDH (Emenda de redação). - Desde 24/04/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 922 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 5
PA100% · 1
PI0% · 1
RJ100% · 1
SP100% · 1