Assegurar o afastamento remunerado da servidora vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 20/06/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3171/2023. O projeto vai à publicação.
2. 30/06/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 04/10/2023Relatoria com Senador Giordano na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
4. 12/03/2026Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
5. 22/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2026.
6. 27/05/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 33ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
7. Desde 01/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 154 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.