PL 3218/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Parte dos recursos do fundo de ciência vai para divulgação científica

Proposta obriga que 10% dos recursos do FNDCT sejam usados para popularizar a ciência, a tecnologia e a inovação no país.

Autoria: Astronauta Marcos PontesApresentada em 21/06/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Educação

O que muda

Com a proposta10% (dez por cento) dos recursos do FNDCT deverão ser destinados à popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Órgãos e instituições que gerenciam ou recebem recursos do FNDCT
Projetos de popularização da ciência
Público em geral

Onde ela está

  1. 21/06/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3218/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 30/06/2023Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CCT e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  3. 17/08/2023Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCT
    Texto oficialDistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
  4. 06/11/2023Entrou na pauta de votação da CCT
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 08/11/2023.
  5. 08/11/2023Votação adiada
    Texto oficialNa 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame do Relator, Senador Rodrigo Cunha.
  6. 25/09/2024Relatoria com Senador Izalci Lucas na CCT
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
  7. 15/08/2025Entrou na pauta de votação da CCT
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 20/08/2025.
  8. 20/08/2025Aprovada na CCT
    Texto oficialNa 17ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos, para apreciação terminativa.
  9. Desde 21/08/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 440 dias)
  10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 1
Parte dos recursos do fundo de ciência vai para divulgação científica100% sim · 1 opiniões
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