Doação de pessoas físicas a projetos esportivos pelo Imposto de Renda

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 27/06/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3270/2023. O projeto vai à publicação.
2. 30/06/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CEsp e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 06/07/2023Relatoria com Senador Romário na CEsp

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
4. 03/11/2023Entrou na pauta de votação da CEsp

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.
5. 08/11/2023Aprovada na CEsp

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei nº 3270, de 2023, e à Emenda nº 1-T. A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.
6. Desde 10/11/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1090 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.