PEC 31/2023Muda a Constituição
Mais recursos para ciência, tecnologia e inovação
PEC que manda aumentar gradualmente o investimento em ciência, tecnologia e inovação até no mínimo 2,5% do PIB, incluindo um novo parágrafo no artigo 218 da Constituição.
O que muda
Com a propostaA Constituição passa a prever um aumento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação.
Com a propostaO investimento deverá chegar a, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto (PIB).
Quem é afetado
Pesquisadores e instituições de ciência e tecnologia
Empresas que atuam com inovação
Estudantes e universidades
Governo federal e entes públicos que financiam pesquisa
Onde ela está
- 04/07/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2023. A proposta vai à publicação - 07/07/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - 08/08/2023Relatoria com Senador Esperidião Amin na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. - 28/08/2023Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - 30/08/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. - Desde 06/11/2023Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 1092 dias)
- PróximoVotação na CCJSe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 19
RJ100% · 12
SC100% · 11
PR100% · 9
MG100% · 6
DF67% · 6
RS100% · 3
PE100% · 1
AL100% · 1
ES100% · 1
MS100% · 1
PB100% · 1
Ver os outros 2 estados
AC100% · 1
RN100% · 1