PL 3394/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças nas regras da Seguridade Social e da Previdência
Projeto do senador Cleitinho altera as leis que organizam a Seguridade Social e a Previdência Social; está pronto para pauta em comissão.
O que muda
Com a propostaA ementa indica alterações nas Leis 8.212/1991 (organização da Seguridade Social e custeio) e 8.213/1991 (planos de benefícios da Previdência Social), mas não detalha quais regras mudariam.
Quem é afetado
Segurados da Previdência Social
Contribuintes da Seguridade Social
Beneficiários de benefícios previdenciários
Onde ela está
- 05/07/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3394/2023. O projeto vai à publicação. - 07/07/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 24/04/2024Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. - Desde 04/11/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 731 dias)
- PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).