Estabelecer o Sistema Nacional de Certificação de Inclusão no Trabalho e criar o Selo Nacional da Inclusão no Trabalho

Quem é afetado

Onde ela está

1. 06/07/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3461/2023. O projeto vai à publicação.
2. 01/08/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 04/10/2023Relatoria com Senador Cleitinho na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
4. 07/03/2024Relatoria com Senador Romário na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
5. 05/07/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/07/2024.
6. 10/07/2024Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 – CDH.
7. 05/09/2024Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
8. 08/05/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
9. Desde 25/08/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 69 dias)
10. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).