SUG 7/2023Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)

Transferência de empregados públicos em caso de privatização

Sugestão popular que autoriza a transferência de empregados públicos quando houver privatização, com efeitos desde 2019. Está em análise com o relator.

Autoria: Programa e-CidadaniaApresentada em 07/07/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaPassa a ser autorizada a transferência dos empregados públicos em caso de privatização, a partir de 2019.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Empregados públicos
Empresas públicas em processo de privatização

Onde ela está

  1. 15/08/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  2. 04/10/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
  3. 09/10/2024Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
  4. 05/05/2025Relatoria com Senador Jorge Seif na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
  5. 23/06/2025Relatoria com Senador Plínio Valério na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
  6. Desde 23/06/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 497 dias)
  7. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ98% · 513
PE99% · 253
DF98% · 222
SP86% · 205
MG97% · 200
BA97% · 152
SE100% · 83
RS91% · 80
PR83% · 71
ES97% · 59
CE93% · 57
RN100% · 55
Ver os outros 15 estados
PB96% · 55
SC95% · 41
AM100% · 38
PA100% · 32
AL100% · 29
GO96% · 28
MS100% · 17
MA86% · 14
TO100% · 12
PI100% · 11
AC90% · 10
RO67% · 9
MT100% · 6
AP100% · 5
RR100% · 3
Transferência de empregados públicos em caso de privatização96% sim · 2,3 mil opiniões
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