PL 3495/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças nas regras dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Projeto altera duas leis que regulam os fundos de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A ementa não detalha quais mudanças são feitas.
O que muda
Com a propostaAltera a Lei nº 10.177/2001 e a Lei nº 7.827/1989, que regulam os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A ementa não especifica o conteúdo das alterações.
Quem é afetado
Empresas e produtores que buscam crédito dos fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Moradores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Onde ela está
- 11/07/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3495/2023. O projeto vai à publicação. - 01/08/2023Enviada para análise na CDR (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDR e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 11/08/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CDR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - 07/02/2024Relatoria com Senador Eduardo Braga na CDR
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. - 26/08/2025Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CDR
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório. - 30/10/2025Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/11/2025. - 04/11/2025Votação adiada
Texto oficial
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora, Senadora Eliziane Gama, para reexame. - 28/11/2025Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/12/2025. - 02/12/2025Votação adiada
Texto oficial
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora, Senadora Eliziane Gama, para reexame. - Desde 02/12/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 336 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES0% · 1