PL 3524/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Gratificação de Natal para beneficiários do BPC e da RMV
Projeto do senador Cleitinho quer estender a gratificação natalina a quem recebe o BPC e a Renda Mensal Vitalícia. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a prever que a gratificação natalina também seja concedida às pessoas que estão recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Quem é afetado
Beneficiários do BPC
Beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV)
Onde ela está
- 12/07/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3524/2023. O projeto vai à publicação. - 05/03/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 14/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 966 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.