Vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas atinentes ao atendimento, à defesa e à proteção das crianças e dos…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 12/07/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 151/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
2. 01/08/2023Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e CAE.
3. 04/10/2023Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
4. 27/06/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/07/2025.
5. 02/07/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
6. Desde 03/07/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 488 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.