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PL 3588/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mudanças nas regras sobre crimes de discriminação e preconceito

Projeto que altera a lei de crimes de racismo e o Código Penal para tratar de discriminação, preconceito e intolerância. Está com a relatoria.

Autoria: Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeirosApresentada em 18/07/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaA ementa indica que a Lei nº 7.716/1989 (crimes de discriminação e preconceito) e o Código Penal passam a ter novas disposições sobre esses crimes.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas que podem ser vítimas de discriminação, preconceito ou intolerância
Pessoas acusadas de cometer esses crimes

Onde ela está

  1. 18/07/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3588/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 08/08/2023Enviada para análise na CDH
    Texto oficialA matéria vai à CDH e CCJ.
  3. 04/10/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  4. 07/05/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
  5. Desde 30/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 189 dias)
  6. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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