PL 3632/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Segurança armada obrigatória em escolas de educação básica

Projeto que obriga escolas públicas e privadas de educação básica a contar com serviço de segurança armada. Aguarda designação de relator.

Autoria: CleitinhoApresentada em 27/07/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Educação · Segurança pública e crimes · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaEscolas da rede pública e privada de educação básica passam a ter a obrigação de contratar serviço de segurança armada.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Escolas públicas de educação básica
Escolas privadas de educação básica
Estudantes e profissionais da educação

Onde ela está

  1. 27/07/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3632/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 08/08/2023Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  3. Desde 17/08/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1173 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF60% · 5
PR100% · 3
SP67% · 3
SC100% · 2
PB0% · 1
BA100% · 1
RO100% · 1
RS100% · 1
PE100% · 1
ES100% · 1
MG100% · 1
MT100% · 1
Segurança armada obrigatória em escolas de educação básica81% sim · 21 opiniões
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