PDL 203/2023Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de resolução do Conselho Nacional de Saúde sobre planos de saúde 2024-2027
Projeto de decreto legislativo que quer suspender os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional de Saúde com orientações para o PPA e o Plano Nacional de Saúde.
O que muda
Com a propostaOs efeitos da Resolução nº 715/2023 do Conselho Nacional de Saúde ficariam suspensos, conforme a proposta.
Quem é afetado
Conselho Nacional de Saúde
Governo federal responsável pelo PPA e pelo Plano Nacional de Saúde 2024-2027
Onde ela está
- 01/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 203/2023. O projeto vai à publicação - 08/08/2023Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS e CCJ. - 03/10/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 09/07/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. - 30/10/2024Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 30/10/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 735 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1