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PL 3739/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Organizações sociais podem promover esportes gratuitos

Projeto inclui a promoção gratuita de atividades esportivas entre as ações que as OSCIPs podem realizar. Está com a relatoria no Senado.

Autoria: Leila BarrosApresentada em 04/08/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família · Serviço público e servidores · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaAs entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) passam a poder promover atividades desportivas gratuitas.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)
Pessoas que praticam atividades desportivas gratuitas

Onde ela está

  1. 04/08/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3739/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 08/08/2023Enviada para análise na CEsp (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CEsp, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  3. 12/09/2023Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CEsp
    Texto oficialDistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
  4. 29/09/2023Entrou na pauta de votação da CEsp
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 04/10/2023.
  5. 04/10/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 04/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. 11/10/2023Entrou na pauta de votação da CEsp
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 18/10/2023.
  7. 18/10/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 18/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
  8. 03/11/2023Entrou na pauta de votação da CEsp
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.
  9. 08/11/2023Aprovada na CEsp
    Texto oficialReunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Nelsinho Trad que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei nº 3739, de 2023, e à Emenda 1, na forma das Emendas 2-CEsp e 3-CEsp. A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa.
  10. 02/09/2024Relatoria com Senador Irajá na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
  11. Desde 02/09/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 794 dias)
  12. PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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