Zerar PIS/Pasep e Cofins sobre cadeira de rodas motorizada

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/08/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3746/2023. O projeto vai à publicação.
2. 08/08/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, depois à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regim…
3. 04/10/2023Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
4. 06/03/2024Relatoria com Senador Dr na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
5. 28/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/07/2024.
6. 03/07/2024Relatoria com Senadora Damares Alves na CDH

   Texto oficial

   Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Damares Alves relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto.
7. 21/10/2025Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
8. Desde 11/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 239 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.