PL 3748/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Medidas contra a evasão escolar por gravidez ou parentalidade precoce
Projeto altera a LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente para criar medidas que combatam a saída da escola por causa de maternidade ou paternidade precoce.
O que muda
Com a propostaPassa a haver medidas específicas, previstas em lei, para enfrentar a evasão escolar (abandono da escola) de estudantes por causa de maternidade ou parentalidade precoces.
Quem é afetado
Estudantes grávidas ou mães/pais jovens
Escolas e sistemas de ensino
Crianças e adolescentes
Onde ela está
- 04/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3748/2023. O projeto vai à publicação. - 12/12/2025Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 74ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/12/2025. - 17/12/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 17/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada. - 27/02/2026Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2026. - 04/03/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 04/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada. - 06/03/2026Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2026. - 11/03/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 11/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada. - 13/03/2026Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2026. - 18/03/2026Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 6ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do senador Marcelo Castro, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 11-CAS. - 19/03/2026Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. - 19/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/06/2026. - 24/06/2026Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 43ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS/CDH a 11-CAS/CDH. - Desde 30/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 127 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
PR100% · 1