PL 3756/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Bolsa Permanência para estudantes da educação básica pública
Cria uma bolsa para ajudar estudantes de escolas públicas de educação básica em situação de vulnerabilidade socioeconômica a continuarem estudando.
O que muda
Com a propostaFica instituída a Bolsa Permanência para estudantes da educação básica pública em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Com a propostaA bolsa tem a finalidade de contribuir para a permanência desses estudantes na escola.
Quem é afetado
Estudantes da educação básica pública em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Escolas públicas de educação básica
Onde ela está
- 07/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3756/2023. O projeto vai à publicação. - 15/08/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno - 02/01/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 02/01/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 672 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.