Permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda o aporte de capital realizado em startups

Quem é afetado

Onde ela está

1. 15/08/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3922/2023. O projeto vai à publicação.
2. 21/08/2023Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCT e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 23/08/2023Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
4. Desde 08/07/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 483 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.