Dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros para finalidades específicas promovida por agentes ou ex-agentes públicos por intermédio…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 16/08/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3934/2023. O projeto vai à publicação.
2. 21/08/2023Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCDD e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 25/10/2023Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
4. Desde 04/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 364 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.