PL 4041/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Educação profissional, aprendizagem e encargos para jovens
Projeto que amplia a articulação de escolas com o mundo do trabalho, inclui cursos técnicos no FGTS e altera regras de contrato de aprendizagem e encargos para jovens.
O que muda
Com a propostaInstituições de ensino públicas e privadas passam a ter responsabilidade pela articulação com o mundo do trabalho na educação profissional e tecnológica.
Com a propostaA educação profissional, técnica e tecnológica passa a estar entre os cursos financiados, de forma prioritária, pelo FGTS.
Com a propostaMudanças nas regras do contrato de aprendizagem e redução de encargos sobre o contrato de trabalhador jovem.
Quem é afetado
Estudantes da educação profissional e tecnológica
Instituições de ensino públicas e privadas
Jovens trabalhadores e aprendizes
Empregadores que contratam jovens
Onde ela está
- 22/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4041/2023. O projeto vai à publicação. - 30/08/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, CAS e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 02/01/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 02/01/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 671 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.