PL 4041/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prever a responsabilização das instituições de ensino públicas e privadas pela articulação com o mundo do trabalho, no âmbito da educação…
O que muda
Com a propostaPrever a responsabilização das instituições de ensino públicas e privadas pela articulação com o mundo do trabalho, no âmbito da educação profissional e tecnológica
Com a propostaIncluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Com a propostaPromover alterações no contrato de aprendizagem
Com a propostaReduzir os encargos sobre o contrato de trabalhador jovem
Quem é afetado
Onde ela está
- 22/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4041/2023. O projeto vai à publicação. - 30/08/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, CAS e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 02/01/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 02/01/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 670 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.