PL 1050/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Apoio da União para estudos extras de alunos do 3º ano do ensino médio público
Cria programa da União para ajudar Estados e o Distrito Federal a oferecer estudos complementares ao Enem e a processos seletivos a alunos do último ano do ensino médio público.
O que muda
Com a propostaA União passa a apoiar Estados e o Distrito Federal na oferta de estudos complementares para alunos do último ano do ensino médio das escolas públicas.
Com a propostaO objetivo é fortalecer a preparação para o Enem e para processos seletivos de ingresso na educação superior.
Com a propostaA Lei nº 13.756/2018 recebe o art. 16-A, que trata da destinação do produto da arrecadação das loterias federais, na forma que o texto especifica.
Quem é afetado
Estudantes do último ano do ensino médio das redes públicas
Estados e Distrito Federal
Escolas públicas de ensino médio
Onde ela está
- 23/08/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1050/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 01/09/2023Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CE. - 24/04/2024Relatoria com Senador Efraim Filho na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. - Desde 20/06/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 867 dias)
- PróximoVotação na CAESe aprovada, segue para a próxima etapa.