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PL 810/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)Em pauta: Quarta-feira 04/11, 14h00 · CRA

Titulação de terras para mulheres rurais na reforma agrária

Propõe estímulos para que mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar recebam títulos de terra na reforma agrária e inclui grupos prioritários na seleção do programa.

Autoria: José GuimarãesApresentada em 25/08/2023Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Trabalho e emprego · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Agro e rural · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaPassa a prever medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras para mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária.
Com a propostaInclui grupos prioritários no processo de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar
Famílias beneficiárias da reforma agrária
Programa Nacional de Reforma Agrária

Onde ela está

  1. 25/08/2023Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 810/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 26/02/2025Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
  3. 23/05/2025Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.
  4. 28/05/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 28/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
  5. 12/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025.
  6. 17/09/2025Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3, na forma da Emenda nº 4-CDH (Substitutivo).
  7. 06/10/2025Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CRA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
  8. 03/07/2026Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026.
  9. 06/07/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
  10. 01/09/2026Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialRecebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Weverton. Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026.
  11. 02/09/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
  12. 03/11/2026Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/11/2026.
  13. Desde 03/11/2026Agora: Incluída na pauta da reunião
  14. 04/11/2026Na pauta da CRA — pode ser votada nesta data20ª Reunião Extraordinária Semipresencial

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MT100% · 1
Titulação de terras para mulheres rurais na reforma agrária100% sim · 1 opiniões · em pauta 04/11
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