Dispor sobre a sinalização das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência ou às pessoas idosas

Quem é afetado

Onde ela está

1. 25/08/2023Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4838/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 04/09/2023Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH.
3. 18/09/2023Relatoria com Senadora Damares Alves na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
4. 27/11/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/11/2023.
5. 29/11/2023Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 96ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
6. 08/12/2023Entrou na pauta de votação

   Texto oficial

   Encerrou-se em 7 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
7. Desde 08/12/2023Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 1061 dias)
8. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.