PL 6013/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prioridade de atendimento escalonada para os mais idosos
Proposta que cria prioridade de atendimento em favor dos mais idosos, com níveis diferentes conforme a idade, alterando a Lei 10.048/2000 e o Estatuto do Idoso.
O que muda
Com a propostaEstabelece prioridade escalonada de atendimento, com preferência maior para os idosos mais velhos.
Com a propostaAltera a Lei 10.048/2000, que trata de atendimento prioritário, e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
Quem é afetado
Pessoas idosas
Órgãos públicos e empresas que prestam atendimento ao público
Onde ela está
- 25/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 142/2018 - 04/09/2023Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS. - 03/10/2023Relatoria com Senador Jayme Campos na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório. - Desde 03/10/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1127 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1