PL 4154/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proposta muda regra sobre aval em cédula de crédito rural

Projeto do Senado torna nulo o aval dado em cédula de crédito rural, alterando o Decreto-Lei nº 167/1967. Está com a relatoria.

Autoria: Carlos BezerraApresentada em 28/08/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Economia e negócios · Agro e rural

O que muda

Com a propostaPassa a ser nulo (sem validade) o aval dado em cédula de crédito rural.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Produtores rurais que emitem ou assinam cédulas de crédito rural

Avalistas dessas cédulas

Instituições que concedem crédito rural

28/08/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4154/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
06/09/2023Enviada para análise na CRA
Texto oficial
A matéria vai à CRA e CAE.
17/10/2023Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CRA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
01/09/2026Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Recebida a Emenda nº 1 , do Senador Weverton. Comunicado o recebimento à Relatoria. Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026
02/09/2026Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
Desde 06/10/2026Agora: Matéria com a relatoria
PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.