PL 4199/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelecer prioridade de outorga a usuários que implementem planos de redução de perdas de água, monitorem e reportem seus resultados

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 29/08/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Meio ambiente e animais · Energia e mineração

Quem é afetado

29/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4199/2023. O projeto vai à publicação.
11/10/2023Relatoria com Senador Otto Alencar na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
08/03/2024Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/03/2024.
13/03/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 13/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
Desde 13/03/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 964 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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