PL 4238/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para audiências públicas de energia elétrica
Projeto trata da convocação de audiências públicas feitas por distribuidoras de energia e pela Aneel. Está aguardando a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir regra sobre a convocação de audiências públicas promovidas pelas distribuidoras de energia elétrica e pela Aneel. A ementa não detalha as regras.
Quem é afetado
Consumidores de energia elétrica
Distribuidoras de energia elétrica
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Onde ela está
- 30/08/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4238/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 11/09/2023Enviada para análise na CI
Texto oficial
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CTFC. - 20/09/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - 05/11/2024Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2024. - 12/11/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 12/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 02/12/2024Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024. - 03/12/2024Aprovada na CI
Texto oficial
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto nos termos do substitutivo (emenda nº 1/CI). Juntado o parecer da CI. À CTFC. - Desde 04/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 700 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 2