PL 4244/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pedagiômetros em postos de pedágio
Obriga a instalação de aparelhos chamados "pedagiômetros" em local estratégico nos postos de pedágio. O projeto aguarda a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaOs postos de pedágio passam a ter dispositivos eletrônicos chamados "pedagiômetros" instalados em local estratégico.
Quem é afetado
Motoristas que passam por pedágios
Concessionárias e órgãos responsáveis pelos postos de pedágio
Onde ela está
- 31/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4244/2023. O projeto vai à publicação. - Desde 15/09/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1146 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.