PL 254/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atendimento educacional para mães, gestantes, lactantes e adotantes
Propõe que a lei de educação preveja atendimento diferenciado para mães, gestantes, lactantes e pais adotantes no início da adoção, e revoga a Lei 6.202/1975.
O que muda
Com a propostaA Lei de Diretrizes e Bases da Educação passa a prever atendimento educacional diferenciado para mães, gestantes e lactantes e para adotantes no período inicial da adoção.
Com a propostaA Lei 6.202, de 17 de abril de 1975, deixa de valer (revogada).
Quem é afetado
Mães, gestantes e lactantes
Adotantes no período inicial da adoção
Estudantes e instituições de ensino
Onde ela está
- 04/09/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 254/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 12/09/2023Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH e CE. - 18/09/2023Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 18/09/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1143 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.