Fixar percentual da cota de aprendizes das empresas a ser destinado aos adolescentes que residem em espaços de acolhimento institucional ou…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/09/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4328/2023. O projeto vai à publicação.
2. 06/09/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 07/03/2024Relatoria com Senador Weverton na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
4. Desde 07/03/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 971 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.