PL 4363/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança nas fontes de dinheiro da Conta de Desenvolvimento Energético
Projeto de autoria de Cleitinho altera a lei que trata da Conta de Desenvolvimento Energético, mudando de onde vem o dinheiro que a financia.
O que muda
Com a propostaMuda as fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme a Lei nº 10.438/2002. A ementa não detalha quais fontes são criadas, retiradas ou alteradas.
Quem é afetado
Consumidores de energia elétrica
Setor elétrico
Onde ela está
- 06/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4363/2023. O projeto vai à publicação. - 06/09/2023Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CI e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 21/12/2023Relatoria com Senador Fernando Farias na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório. - 03/04/2025Relatoria com Senador Esperidião Amin na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. - 15/09/2025Relatoria com Senador Eduardo Braga na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. - Desde 15/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 415 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.