PL 4365/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças nas regras sobre criptoativos e seus participantes
Propõe ajustar a definição de ativos virtuais e detalhar quem atua no mercado desses ativos, alterando a Lei 14.478/2022.
O que muda
Com a propostaO conceito de ativos virtuais passa a ser aperfeiçoado (redefinido de forma mais precisa).
Com a propostaO ecossistema do mercado de ativos virtuais passa a ser especificado na lei.
Com a propostaOs atores participantes desse mercado passam a ser especificados na lei.
Quem é afetado
Empresas que atuam com ativos virtuais
Investidores em ativos virtuais
Usuários de criptoativos
Onde ela está
- 06/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4365/2023. O projeto vai à publicação. - 06/09/2023Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCDD e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 26/08/2024Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CCDD
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eduardo Gomes (art. 129 do RISF). - Desde 06/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 363 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.