PDL 316/2023Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Proposta para suspender decretos que ampliam áreas protegidas em Roraima
PDL 316/2023 quer sustar três decretos de setembro de 2023 que ampliam parques e estações ecológicas e criam uma floresta nacional em Roraima.
O que muda
Com a propostaOs decretos nºs 11.683, 11.684 e 11.685, de 05/09/2023, deixariam de valer, se o Congresso aprovar o projeto.
Com a propostaOs decretos ampliam o Parque Nacional do Viruá (Caracaraí), a Estação Ecológica de Maracá (Alto Alegre e Amajari) e criam a Floresta Nacional do Parima (Amajari).
Quem é afetado
Moradores e atividades econômicas nas áreas de Caracaraí, Alto Alegre e Amajari
Órgãos responsáveis pelas unidades de conservação
População de Roraima
Onde ela está
- 06/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2023. O projeto vai à publicação - 11/09/2023Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ. - 11/10/2023Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. - 12/03/2024Relatoria com Senador Cid Gomes na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. - Desde 12/03/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 967 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.